O prefeito de Pinheiro Machado foi absolvido na quarta (3) pela Câmara de Vereadores em processo de cassação do mandato. José Antônio Duarte Rosa (PDT) havia sido denunciado em 2018 por crime de responsabilidade por não atender a pedidos de informação do Legislativo. Em uma sessão que durou mais de 11 horas, os parlamentares negaram o afastamento por 6 votos a 3. A denúncia que embasou o pedido de impeachment partiu do vereador Fabrício Costa (PSB) em dezembro e foi aceita pelo plenário.
De acordo com o documento, o prefeito teria descumprido decreto-lei federal que obriga a resposta do Executivo municipal a pedidos de informações dentro de até 30 dias. Em outubro de 2018, questionamentos enviados à prefeitura solicitaram esclarecimentos sobre a revogação de uma licitação para coleta seletiva de lixo e resultados de contrato para consultoria visando redução de gastos telefônicos. Os requerimentos foram respondidos com cinco e nove dias de atraso. À época da denúncia, o prefeito reconheceu o descumprimento dos prazos. No entanto, justificou como um problema administrativo.
Segundo Rosa, o chefe de gabinete e responsável pelo encaminhamento das respostas ao Legislativo estaria de férias no período das solicitações. Na semana passada, após três meses de apuração, a comissão processante formada pelos vereadores Gilson Rodrigues (PT), Adão Martinho (PSDB) e Wilson Lucas (PDT) apresentou o relatório.
Um dia inteiro de sessão
Iniciada às 9h, o julgamento foi concluído somente por volta das 20h30min. Com 386 páginas de relatório lidas, somente no final da tarde vereadores e defesa se manifestaram. Com a negativa de cassação, o processo será arquivado.
Os votos
A favor da cassação: Sidinei Calderipe (PSB), Vilson Jorge (PP) e Adão Martinho (PSDB)
Contra: Ronaldo Madruga (PP), Gilson Rodrigues (PT), Jaime Lucas (MDB), Wilson Lucas (PDT), Mateus Garcia (PDT) e Renato Rodrigues (PSDB).
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