Decreto regulamenta funcionamento de academias, pilates e o treinamento com personal trainer em Pinheiro Machado

A partir desta quarta-feira (08), com o decreto nº 801/2020 as academias, pilates e o treinamento com personal trainer devem seguir as seguintes normas: 

ACADEMIAS DE GINÁSTICA E EXERCÍCIOS FÍSICOS: 

Observada a área de circulação do local, compreendida a área livre de equipamentos e móveis: 

I - até 5 m²: 01 (um) aluno e 01 (um) professor por horário; 

II - de 5 m² a 10 m²: 02 (dois) alunos por horário; 

III - acima de 10 m²: 05 (cinco) alunos por horário. 

PERSONAL TRAINER E PILATES 

Somente poderão operar com 01 (um) aluno por professor na hora/aula, respeitando o distanciamento mínimo de 2 m (dois metros). 

É obrigatório o uso de máscaras de proteção respiratória para ingresso ao interior dos estabelecimentos e é proibida a entrada, nos estabelecimentos pessoas do grupo de risco com 60 (sessenta) anos ou mais; cardiopatas graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, revascularizados, portadores de arritmia, hipertensão arterial sistêmica ou descompensada); pneumopatas graves ou descompensados (dependentes de oxigênio; portadores de asma moderada/grave, DPOC); imunodeprimidos; doentes renais crônicos em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); diabéticos descompensados e gestantes. 

É proibido também o acesso ao interior dos estabelecimentos de pessoas com sintomas gripais e é de responsabilidade do proprietário realizar a higienização dos aparelhos após cada uso. 

Também é obrigatória a disponibilização, no banheiro do estabelecimento, de sabão líquido e papel toalha descartável para higienização das mãos, sendo permitida apenas 01 pessoa por vez e o aluno deve possuir para uso individual, kit de água e toalha para uso individual Bebedouro de água de uso coletivo fica proibido assim como o uso de ar-condicionado. 

É obrigatória a permanência da abertura da porta da frente de acesso ao local, para possibilitar a circulação do ambiente e a disponibilização de funcionário para, obrigatoriamente, higienizar as mãos dos clientes com álcool gel 70% na entrada e saída do estabelecimento.

Além de tudo isso fica também proibido utilização de chuveiros para banho no interior da academia, pilates e centros de treinamento (personal trainer); 

É vedada a utilização de vestiários para troca de roupas dos clientes, devendo os mesmos ingressarem no interior das academias com as roupas de treino e é vedada qualquer espécie de exercício que envolva contato físico nas atividades desenvolvidas no estabelecimento. 

Ressalta-se também que o proprietário do estabelecimento deverá entregar Plano de Contingência na recepção da Secretaria Municipal da Saúde e Ação Social, contendo, no mínimo: 

I - a área de circulação disponível; 

II - as medidas de higiene implantadas no estabelecimento; 

III - nome, CPF e telefone do responsável/proprietário pelo local, bem como o CNPJ, nome do estabelecimento e sede do local; 

IV - cronograma detalhado das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento. 

A abertura do estabelecimento fica condicionada à aprovação e avaliação dos planos de contingência e somente nos dias e horários declarados previamente pelo proprietário do local, através do cronograma detalhado das atividades. 

A vigência do Decreto é até dia 13 de julho do corrente ano e poderá ser prorrogada a critério da Administração Pública Municipal conforme a situação epidemiológica do Município, obedecendo à classificação final do Modelo de Distanciamento Controlado publicada pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul. 

Permanece obrigatório, como medida de saúde pública, o uso de máscaras caseiras para proteção respiratória à população em geral para que seja permitido o acesso aos locais em funcionamento, sejam indústrias, repartições públicas e quaisquer ambientes fechados de acesso compartilhado ou de uso coletivo, sob pena de sanções administrativas ao responsável pelo estabelecimento. 

Aos infratores de qualquer dispositivo contido no Decreto ou em qualquer norma municipal vigente que regulamente medidas de combate e enfrentamento à pandemia de coronavírus (COVID-19), aplicam-se, cumulativamente, as penalidades e sanções administrativas previstas na Lei Municipal nº 4361, de 6 de julho de 2020, sem prejuízo de incidência em outras previsões legais pertinentes.