Prefeitura busca autorização dos vereadores para repasse de recursos para APAE

Foi encaminhado à Câmara Municipal Projeto de Lei (PL), nº13/2021 o qual a Prefeitura Municipal busca autorização do Legislativo para efetuar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiro Machado (APAE). 

Se aprovado o Poder Executivo Municipal ficará autorizado a efetuar repasse de valores a APAE de Pinheiro Machado, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, devidamente regulamentada no âmbito do Município de Pinheiro Machado pelo Decreto nº 545/2017, para fins de prestação de assistência especializada à portadores de necessidades Especiais. 

O Poder Executivo Municipal efetuará, pelo período de 12 meses, a começar em maio de 2021, repasses mensais e sucessivos a APAE de Pinheiro Machado no valor de R$ 8.338,56 (oito mil, trezentos e trinta e oito reais com cinquenta e seis centavos). 

Os repasses ocorrerão até o dia 15 de cada mês sendo que o presente ajuste, a critério das partes, poderá ser renovado por igual período de 12 (doze) meses. 

"É de domínio público a necessidade de atendimento e auxílio a portadores de deficiência em nosso município, sendo os serviços prestados pela APAE de Pinheiro Machado de alta relevância e em consonância com o objeto do presente projeto, tratando-se inclusive do único órgão de atendimento a estas pessoas, os quais quase que em sua totalidade pertencem as camadas menos favorecidas da nossa sociedade e que, portanto, não apresentam condições financeiras de arcar com despesas decorrentes do funcionamento e manutenção da APAE de Pinheiro Machado, tornando ainda mais importante a participação do município", explicou na justificativa o prefeito em exercício Ronaldo Madruga.

Segundo ressaltou também na justificativa, pode ser afirmado que a APAE de Pinheiro Machado tem tido seus serviços reconhecidos pela comunidade, não só pela importância, como seriedade com que são tratados os assuntos relacionados à administração daquela instituição, assim como pela dedicação, paciência e carinho com que são tratadas as pessoas por ela assistidas.

Recentemente o Executivo Municipal se reuniu com representantes da Diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Pinheiro Machado,  a fim de tratarem a respeito da cedência de prédio do município para o desenvolvimento das atividades da citada entidade. 

A reivindicação da APAE local é antiga e a cedência de prédio que proporcione as instalações da entidade possibilitará que boa parte dos recursos obtidos pela instituição, que eram aplicados em aluguel, sejam aplicados diretamente na prestação de serviços junto à comunidade.