RS repassará a municípios mais de R$ 800 milhões devidos em ICMS pela CEEE-D em 6 de julho

Os primeiros recursos da privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica - Distribuição (CEEE-D) serão repassados a todos os municípios do Rio Grande do Sul em 6 julho. 

Segundo o governo do Estado, R$ 804 milhões, referentes ao passivo tributário de ICMS da empresa, serão transferidos. O Piratini informou que do total de R$ 2,778 bilhões, cerca de 40% foram quitados em espécie e os outros 60% sob a forma de dação em pagamento com ações da CEEE-Par. 

A parte dos municípios (incluindo o Fundeb) será quitada integralmente em espécie. A viabilização desse pagamento em espécie pela CEEE-Par ocorreu por meio de um aporte de capital realizado pelo Estado. 

Dessa forma, os recursos pecuniários transferidos aos municípios foram providos com economias do fluxo de caixa estadual. A quitação de parte da dívida da CEEE-D, além da transferência de imóveis e de dívidas com ex-autárquicos, são iniciativas que precisavam ocorrer antes da tomada de controle pela empresa pela Equatorial Energia, companhia que venceu o leilão de privatização. 

13º de ICMS 

Conforme os cálculos do governo gaúcho, considerando os 25% pertencentes aos municípios aplicados sobre o ICMS arrecadado mensalmente em 2021 até o momento, os R$ 804 milhões equivalem a quase um mês adicional de repasses, configurando um 13º mês de ICMS para as 497 prefeituras. 

Além disso, com a privatização da CEEE-D, o Estado voltará a receber a partir de julho os repasses regulares do ICMS da companhia, que também serão repartidos com os municípios todos os meses. Até março deste ano, a CEEE-D tinha um passivo de cerca de R$ 4,673 bilhões em ICMS. 

O saldo remanescente após a quitação dos R$ 2,778 bilhões permanece dentro do programa de parcelamento instituído pela Receita Estadual em 2020.